Estamos no mês de conscientização contra os maus tratos aos animais, o Abril Laranja, criado em 2006 pela Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade contra Animais (American Society for the Prevention of Cruelty to Animals, no original em inglês). É uma campanha adotada por diversos órgãos públicos e iniciativas privadas, com o objetivo de combater a crueldade contra todos os tipos de animais, dos domésticos até os silvestres e exóticos, que é considerada crime no Brasil pela Lei Federal nº 9.605/98. 

Aqui na UFU temos o programa institucional de extensão “Cuidado Integral de Animais”, também conhecido como PetCare, que tem como objetivo “estimular docentes, discentes e técnico-administrativos a se envolverem em ações acadêmicas na modalidade de extensão, articuladas ao ensino e à pesquisa, voltadas à promoção da qualidade de vida de animais domésticos, abandonados e vítimas de maus tratos de forma contínua nos campi de Uberlândia, Ituiutaba, Monte Carmelo, Patos de Minas e outros espaços sociais”.

Os princípios desse projeto extensionista incluem a noção de que todo animal tem direito ao respeito e à vida, assim como à consideração, à cura e à proteção humana. Esses princípios vão de encontro com o conceito das 5 liberdades do Bem Estar Animal, que são: liberdade nutricional (acesso a comida e água de qualidade com frequência e quantidade ideais); liberdade de dor, injúria e doença (e acesso à tratamentos médicos veterinários quando necessário); liberdade de desconforto (e acesso a abrigo adequado); liberdade de expressão do comportamento natural (para garantir qualidade de vida para o animal) e, por fim, o direito de viver livre de medo e estresse. 

Confira mais sobre o projeto no perfil do Instagram @petcareufu ou entre em contato pelo e-mail petcareufu@gmail.com.

Em 2018, o Conselho Federal de Medicina Veterinário (CFMV), por meio de uma resolução, estabeleceu conceitos claros de termos como maus-tratos, que são atos ou omissões que provoquem dor ou sofrimento desnecessários aos animais (abandono, não-promoção de cuidados médicos e situação de vida adequada, submissão a situações estressantes, etc.); crueldade, que é sujeitar um animal a situações de maus-tratos continuamente e de forma deliberada; e abuso, que é “qualquer ato intencional que implique no uso despropositado, indevido, excessivo, demasiado e incorreto de animais, causando prejuízos de ordem física e/ou psicológica, incluindo os atos caracterizados como abuso sexual”. 

Em caso de suspeita de alguma das situações citadas acima, é fundamental cumprir nosso papel como cidadãos e denunciar às autoridades responsáveis, como por exemplo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), as diversas Secretarias de Meio Ambiente, o Ministério Público e/ou alguma delegacia de polícia, com a maior quantidade de informações possível. Também podem ser feitas pelo disque-denúncia 181, que é uma central de atendimento unificada, formada por profissionais treinados em regime de 24 horas e que encaminham as denúncias para uma equipe de analistas composta por integrantes da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.

Capa: Foto de Fox na Unsplash