O CBH Paranaíba é um órgão colegiado de natureza consultiva, deliberativa e normativa, integrante do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e vinculado ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos, nos termos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, no Decreto de 16 de julho de 2002, do Presidente da República e na Resolução nº 05, de 10 de abril de 2000, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Após intenso processo de mobilização, o Comitê foi instalado em 10 de junho de 2008, data da cerimônia da posse de seus integrantes, representantes do Poder Público, da Sociedade Civil e dos Usuários de Recursos Hídricos.