Apresentação para Pesquisadores
Publicado: 18/07/2024 - 08:56
Última modificação: 27/02/2025 - 10:08
A Universidade Federal de Uberlândia, enquanto fundação pública de educação superior integrante do Poder Executivo Federal, faz parte do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR). Portanto, quanto a sua Gestão de Documentos, deve seguir as diretrizes e instrumentos técnicos de gestão arquivística recomendadas pelo Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), órgão central do SINAR.
Integram o SINAR:
- o Arquivo Nacional;
- os arquivos do Poder Executivo Federal;
- os arquivos do Poder Legislativo Federal;
- os arquivos do Poder Judiciário Federal;
- os arquivos estaduais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;
- os arquivos do Distrito Federal dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;
- os arquivos municipais dos Poderes Executivo e Legislativo (LEI 8.159/1991)
Dessa forma, são documentos de arquivo, e assim sujeitos as normas e instruções do Arquivo Nacional e CONARQ, todos os documentos gerados e recebidos pela Universidade no decorrer de suas atividades administrativas, de ensino, pesquisa e extensão, indepedentemente do gênero e suporte de registro. Complementarmente, o Decreto 4.915 de 12 de dezembro de 2003, que instituiu o Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal (SIGA), diz que:
Art. 2º O SIGA tem por finalidade:
I - garantir ao cidadão e aos órgãos e entidades da administração pública federal o acesso aos arquivos e às informações neles contidas, de forma ágil e segura, resguardados os aspectos de sigilo e as restrições legais;
[...]
VI - preservar o patrimônio documental arquivístico da administração pública federal;
Nesse contexto, o Serviço de Arquivo da Universidade Federal de Uberlândia é responsável pelo cumprimento das determinações acima elencadas, de acordo com a legislação vigente, bem como dar acesso aos seus acervos para alunos, professores, servidores e comunidade externa.