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Gestão Documental

Apresentação para Pesquisadores

por Portal PREFEITURA
Publicado: 18/07/2024 - 08:56
Última modificação: 27/02/2025 - 10:08

A Universidade Federal de Uberlândia, enquanto fundação pública de educação superior integrante do Poder Executivo Federal, faz parte do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR). Portanto, quanto a sua Gestão de Documentos, deve seguir as diretrizes e instrumentos técnicos de gestão arquivística recomendadas pelo Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), órgão central do SINAR. 

Integram o SINAR: 

- o Arquivo Nacional; 

- os arquivos do Poder Executivo Federal; 

- os arquivos do Poder Legislativo Federal; 

- os arquivos do Poder Judiciário Federal; 

- os arquivos estaduais dos Poderes Executivo,  Legislativo e Judiciário; 

- os arquivos do Distrito Federal dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; 

- os arquivos municipais dos Poderes Executivo e Legislativo (LEI 8.159/1991) 

Dessa forma, são documentos de arquivo, e assim sujeitos as normas e instruções do Arquivo Nacional e CONARQ, todos os documentos gerados e recebidos pela Universidade no decorrer de suas atividades administrativas, de ensino, pesquisa e extensão, indepedentemente do gênero e suporte de registro. Complementarmente, o Decreto 4.915 de 12 de dezembro de 2003, que instituiu o Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal (SIGA), diz que: 

Art. 2º O SIGA tem por finalidade: 

I - garantir ao cidadão e aos órgãos e entidades da administração pública federal o acesso aos arquivos e às informações neles contidas, de forma ágil e segura, resguardados os aspectos de sigilo e as restrições legais; 

[...] 

VI - preservar o patrimônio documental arquivístico da administração pública federal; 

Nesse contexto, o Serviço de Arquivo da Universidade Federal de Uberlândia é responsável pelo cumprimento das determinações acima elencadas, de acordo com a legislação vigente, bem como dar acesso aos seus acervos para alunos, professores, servidores e comunidade externa.

 

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